Supermercados e agências bancárias receberam as orientações do órgão
Durante esta semana, o Procon de Tubarão compareceu em 14 supermercados e, também, nas agências bancárias localizadas no município para orientar os estabelecimentos sobre a Lei nº 18928/2024, que reconheceu os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência e, desta forma, sobre o atendimento prioritário previsto na Lei 10.048/2000.
Em Santa Catarina, foi sancionada a Lei nº 18928/2024, que alterou a Lei nº 17292/2017, de modo que os portadores de fibromialgia agora são considerados pessoas com deficiência.
Assim, ficam assegurados os mesmos direitos e garantias dos demais portadores de deficiências, como o atendimento prioritário.
O trabalho de orientação do Procon teve este objetivo e continuará nas próximas semanas nos estabelecimentos.
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