MPF apontou abandono e deterioração do Memorial Tordesilhas, em Laguna
A Justiça Federal determinou que a prefeitura de Laguna elabore e apresente, em até 120 dias úteis, um projeto técnico de restauração do Memorial Tordesilhas, localizado no Centro da cidade.
A decisão, da 1ª Vara Federal de Tubarão, foi proferida na última sexta-feira (5) e atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou abandono e deterioração do monumento.
Segundo o juiz Daniel Raupp, a medida tem caráter preparatório e não significa ordem imediata para execução das obras, mas é essencial para fundamentar decisões futuras sobre a conservação do patrimônio tombado.
O MPF acompanha a situação desde 2020, quando o Iphan notificou o município e lavrou auto de infração, resultando na assinatura de um termo de compromisso para reparos emergenciais e apresentação de projeto de restauração.
O acordo, no entanto, não foi cumprido. Duas licitações lançadas pela prefeitura não tiveram empresas interessadas, o que atrasou a recuperação do espaço.
O Memorial Tordesilhas chegou a receber projetos de requalificação a partir de 2008, com apoio do Iphan e do BNDES, mas passou a apresentar problemas após 2014 e foi interditado em 2018, após um curto-circuito e princípio de incêndio.
O juiz negou o pedido do MPF para execução imediata das obras, destacando que a situação se arrasta há seis anos sem comprovação de urgência excepcional.
“A determinação judicial para realização imediata de obras públicas implica interferência direta na definição de prioridades orçamentárias e programas de governo”, afirmou Raupp.
A prefeitura está sujeita a multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. Da decisão, cabe recurso.
Em nota, a prefeitura informou que “já vem adotando medidas paliativas em relação ao Memorial Tordesilhas e a outros prédios públicos em situação de abandono”.
Reforçou ainda que “os imóveis foram devidamente isolados e tiveram a segurança reforçada para evitar novas invasões” e que agendou uma reunião entre as áreas competentes da administração “para tratar especificamente do tema e avaliar o cronograma de reformas e restaurações necessárias”.
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