Nova gestão prepara alterações necessárias para receber montante para a Pedro Zapelini
Desde que a nova gestão municipal assumiu em Tubarão, as equipes do setor de Convênios da prefeitura buscam a liberação de recursos via Estado para obras de extensão da avenida Pedro Zapelini.
A obra foi anunciada em dezembro de 2023, quando o governo do Estado informou que seriam repassados ao município R$ 6 milhões, através de emenda parlamentar.
Esta semana, segundo publicado na coluna de Arilton Barreiros no jornal Diário do Sul, o deputado estadual Pepê Collaço questionou sobre os recursos, dizendo que a bancada do Sul enviou para a prefeitura cerca de R$ 6 milhões para a obra.
Segundo ele, o recurso está à disposição do município desde maio do ano passado.
De acordo com a prefeitura, já há todo um empenho para a liberação destes recursos, que estão parados por conta das mudanças ocorridas no modelo de transferência.
O modelo anterior de envio, a Transferência Especial Voluntária (TEV) – suspensa pelo STF em setembro passado, precisa ser substituída pelo atual, de Convênio Simplificado.
“Desde o dia 2 de janeiro a nova gestão tem trabalhado para transformar este convênio para o simplificado, para dar continuidade aos trabalhos”, reforça a prefeitura.
A Alesc aprovou em novembro do ano passado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criou o Convênio Simplificado como substitutivo à TEV. A mudança é fundamental para garantir que recursos possam ser destinados às prefeituras de forma rápida e dentro dos parâmetros legais.
Em agosto de 2024, a prefeitura divulgou que a empresa Qualidade Mineração, de Palhoça, venceu a licitação para a realização das obras, no trecho entre as ruas Cândido César Freire Leão e Visconde de Barbacena, nos bairros Recife e Vila Moema.
A prefeitura homologou o contrato, vencido com o valor total de R$ 3.382.999,98. A licitação tinha teto máximo de R$ 4.022.031,28 para as propostas das empresas concorrentes.
A execução das obras deverá ocorrer no prazo máximo de até 150 dias, ou cinco meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço. Os serviços contemplam pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e sinalização viária.
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