A decisão foi informada em uma publicação nas redes sociais
O governador Jorginho Mello (PL) recuou sobre a proposta de criação de um IPVA para barcos e aviões em Santa Catarina. A decisão foi informada em uma publicação nas redes sociais.
A proposta do imposto havia sido incluída em uma série de mudanças que serão trabalhadas pelo governo estadual na reforma tributária. As alterações compreendem três itens de arrecadação: IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o sistema tributário de Santa Catarina.
Ao recuar sobre a criação do IPVA para barcos e aviões, o governador catarinense defendeu seu “compromisso de não aumentar impostos” no estado.
Conforme publicado nas redes sociais, Jorginho Mello (PL) deve aguardar a regulamentação da reforma tributária federal para decidir sobre a taxação desse tipo de veículo.
Segundo dados do governo estadual, a cobrança de IPVA de barcos e aviões arrecadaria cerca de R$ 160 milhões extras com o imposto. O levantamento leva em conta as frotas aérea e de embarcações no estado.
Entre os aviões, com 750 registrados, a tributação recairia em 274, 36% da frota. Entre os barcos, que somam 84,8 mil no estado, seriam tributados 70,4 mil, 83% da frota.
Isenção beneficia donos de barcos e aviões
A medida isenta veículos como barcos e aviões da cobrança de IPVA em Santa Catarina. Esses bens são usualmente associados a pessoas de maior poder aquisitivo, o que tem gerado discussões sobre a relevância social da decisão.
Segundo Jorginho Mello, a isenção “respeita o cidadão que já enfrenta alta carga tributária”. Contudo, críticos apontam que o benefício não alcança as classes populares, que seguem pagando o imposto por automóveis.
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