Conselho auxiliará na aplicação da legislação tributária e postura do município
Braço do Norte inovou mais uma vez e implantou o Conselho Municipal de Contribuintes (CMC), um grupo colegiado responsável pelos processos tributários que chegarem à 2ª instância e revisão do Código Tributário, que é de 2005.
Conforme o prefeito Beto Kuerten Marcelino, que reuniu membros da sociedade civil organizada em seu gabinete na manhã desta segunda-feira (3) para tratar do assunto, o Conselho de Contribuintes é um órgão colegiado que auxiliará na aplicação da legislação tributária e postura do município.
“Avançamos mais uma vez, com isso, a administração pública abre suas portas para a participação e decisão da sociedade civil organizada, estreitando cada vez mais as obrigações e direitos da gestão pública aliada ao interesse do contribuinte de forma correta e transparente. Já vínhamos buscando essa participação da comunidade faz mais de dois anos, mas só conseguimos agora. Também agradeço a disponibilidade de cada entidade e seus membros”, comentou Beto.
O CMC é composto por sete membros, sendo quatro representantes dos contribuintes - um membro da Acivale, um membro da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), um membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC subseção de Braço do Norte) e outro indicado pelo Conselho Regional de Contabilidade - e três representantes da administração municipal.
O encontro também contou com a presença do vereador Allan Lopes Prudêncio, que estruturou a ideia enquanto esteve à frente da secretaria de Administração e Fazenda, e do novo secretário, Sérgio Arent.
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