Mandados foram cumpridos em Garopaba, Imbituba e Laguna
A Polícia Civil de Santa Catarina, através da 2ª Delegacia de Combate à Corrupção da DEIC, cumpre nesta terça (20) 23 mandados de busca e apreensão, bem como sequestro de valores e outras medidas cautelares a fim de apurar crimes contra a administração pública, decorrente da Operação Maestro.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos municípios de Garopaba, Imbituba, Laguna, Palhoça, Forquilhinha e Porto Alegre, informou a PCSC.
Os fatos vêm sendo apurados desde outubro de 2023, quando se tomou conhecimento de possíveis fraudes em, especificamente, três procedimentos licitatórios.
No curso das investigações, apurou-se, por exemplo, que em um desses procedimentos licitatórios, a municipalidade pagou por duas vezes pelo mesmo objeto valendo-se de contratos distintos.
“Obviamente, apenas um dos recebedores foi quem teria fornecido o produto, enquanto o outro teria recebido por produto que sequer entregou, demonstrando, assim, o uso e desvio indevido da renda pública em benefício, no mínimo, de terceiros”, detalha a polícia.
Além disto, apura-se a modificação em contrato administrativo sem autorização no edital da licitação.
“Vislumbrou-se que pessoa declarada inabilitada no procedimento licitatório foi, todavia, quem executou a obra ao arrepio do procedimento. Ou seja, a empresa vencedora serviu, simplesmente, para receber e repassar a verba pública”, diz a polícia.
Identificou-se ainda a aquisição de determinado objeto sem qualquer contrato administrativo e procedimento licitatório prévio, desconsiderando as normas legais, “porém providenciou-se o pagamento ao fornecedor através de contrato administrativo com outra pessoa”.
Participaram das diligências aproximadamente 100 policiais civis, sendo recebido apoio da Deic, Cecor, 1° Decor, 2° Decor, 3° Decor, 4° Decor, Decor/Deic, Lab/LD da Polícia Civil, DLAV, DRAS, Decap, DFRV, DRCI, DD, DRRDI, Dedir, DRP de Tubarão, DRP de Laguna, DRP de Criciúma, Deic da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, bem como a Polícia Científica do Estado de Santa Catarina, através dos setores de informática forense e engenharia forense.
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