Jaguaruna, Garopaba, Lauro Müller e Imbituba integram lista do MPSC
Jaguaruna, Garopaba e Lauro Müller estão entre os dez municípios catarinenses com maior incidência de registros de maus-tratos a animais, segundo levantamento do Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Diante do cenário, as três cidades serão prioridade na implantação do projeto MP Guardião da Vida Animal, lançado nesta segunda-feira (20).
O estudo, elaborado com base em dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública, analisou a taxa de ocorrências por 100 mil habitantes entre 2023 e 2025.
No ranking consolidado do triênio, Jaguaruna aparece na segunda colocação estadual, seguida por Garopaba, em quinto lugar, e Lauro Müller, na nona posição.
Imbituba também figura na lista, ocupando o 23º lugar.
Além dos municípios da região Sul, completam o grupo prioritário Palhoça, São José, Campos Novos, Florianópolis, Belmonte, Biguaçu e Mondaí.
Com base nesses dados, o Ministério Público instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a implantação de políticas públicas voltadas à proteção animal.
A iniciativa busca incentivar ações permanentes de combate aos maus-tratos e ao abandono, em parceria com os municípios e as Promotorias de Justiça.
Segundo a coordenadora do GEDDA, promotora de Justiça Simone Schultz, o levantamento demonstra que os casos de maus-tratos não estão restritos a uma única região do Estado.
"Os números mostram que os maus-tratos aos animais não são uma realidade isolada, mas um problema recorrente em municípios de diferentes portes e regiões de Santa Catarina. O projeto Guardião da Vida Animal nasce justamente para transformar esse diagnóstico em ação concreta", afirmou.
Entre as medidas previstas estão campanhas permanentes de castração, criação de canais de denúncia, capacitação de servidores, incentivo à elaboração de leis municipais, programas de identificação de animais, fortalecimento da fiscalização e ações de educação voltadas à guarda responsável.
O projeto também prevê a atuação conjunta entre Ministério Público, prefeituras, órgãos ambientais, instituições de ensino, conselhos de medicina veterinária e entidades de proteção animal para estruturar políticas públicas duradouras de bem-estar animal.
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