Segundo o MPSC, provas indicam que candidatos tiveram acesso a cartões-resposta assinados e em branco para serem preenchidos após a divulgação do gabarito
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pediu a condenação do ex-prefeito de Sangão, Dalmir Carara Cândido, e de outras nove pessoas em uma ação de improbidade administrativa que investiga fraudes em dois concursos públicos realizados no município em 2018.
As alegações finais foram apresentadas na última segunda-feira (31) pelo promotor de Justiça substituto Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna.
Segundo o MPSC, as provas reunidas no processo apontam que houve manipulação dos resultados para beneficiar candidatos.
Os concursos foram realizados em abril de 2018, um para cargos da Administração Central e outro para o Instituto Municipal do Meio Ambiente (IMASA).
Conforme a investigação, fotos de cartões-resposta assinados pelos candidatos, mas ainda em branco, foram encontradas no celular do então prefeito.
As provas foram aplicadas em 15 de abril de 2018, enquanto as fotos dos cartões-resposta foram registradas em 8 de maio, após a divulgação do gabarito preliminar.
Para o Ministério Público, as imagens e conversas encontradas no celular reforçam a suspeita de que os cartões seriam preenchidos posteriormente com as respostas corretas.
Segundo o MPSC, todos os candidatos identificados como beneficiados foram classificados e seis chegaram a ser nomeados.
Nomeações podem ser anuladas
Em maio de 2025, uma decisão liminar determinou a exoneração dos servidores beneficiados.
A prefeitura de Sangão cumpriu a determinação após os recursos serem negados. Em novembro do mesmo ano, outra decisão judicial anulou os concursos.
Com isso, mais de 60 servidores contratados a partir dos dois certames podem ter as nomeações anuladas. Essa decisão ainda é alvo de recursos.
Na ação de improbidade, o MPSC pede a condenação do ex-prefeito, dos seis candidatos que foram nomeados e de outras três pessoas que tiveram os nomes identificados nos cartões-resposta em branco, foram classificadas, mas não assumiram os cargos.
Entre as punições solicitadas estão multa civil de até 24 vezes a remuneração utilizada como base para cada réu e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios por até quatro anos.
As sanções devem ser definidas individualmente, conforme a participação de cada acusado e os benefícios obtidos.
O processo foi encaminhado para julgamento pela 2ª Vara da Comarca de Jaguaruna.
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