Uma liminar foi concedida até que a Aresc apresente resposta ao ofício da prefeitura
O decreto que determinou a intervenção da Casan de Laguna foi suspenso. A liminar em favor do pedido da companhia foi proferida pelo desembargador João Henrique Blasi.
A suspensão vale até que a Agência Reguladora de Santa Catarina (Aresc) apresente a resposta ao ofício já encaminhado pelo município anteriormente ao decreto. Uma audiência conciliatória está agendada para a próxima segunda-feira (3).
O desembargador argumentou que o município “está se alicercando para promover a intervenção, haja vista a gravidade dos fatos, do ponto de vista da saúde pública e da incolumidade da população usuária do serviço, dada a má prestação deste”.
O objetivo da intervenção é a realização de uma auditoria para elaboração de um diagnóstico sobre a situação e quais os motivos do município não ter um sistema de esgoto de qualidade. Os vazamentos de esgoto têm ocorrido com frequência em algumas vias da cidade.
