Mesmo com aumento de 20% nos dados, percentual é menor do que o recomendado pelo TCE
A Prefeitura de Tubarão elevou seu índice de transparência em relação ao ano passado. O percentual, que era de 44,16% em 2024, saltou para 66,16% em 2025.
O Programa Nacional da Transparência Pública, promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), é quem avalia anualmente as informações prestadas pelo Poder Público em diversas cidades.
Criado em 2022, o programa é uma iniciativa da Atricon que visa padronizar, orientar, estimular e fiscalizar a transparência na administração pública em todo o país.
A ação conta com o apoio de diversas entidades, entre elas o Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) e com a participação de todas as cortes de contas brasileiras.
A certificação é concedida a órgãos públicos que se destacam no cumprimento de critérios de transparência, com base em avaliações feitas por controladores internos e validadas pelos Tribunais de Contas.
Os selos são distribuídos em três níveis: diamante, ouro e prata para quem cumprir 100% dos critérios e possuir um nível de transparência entre 75 e 100%.
Este ano Tubarão conquistou o selo intermediário com um índice de 66,16%, superando o selo básico nos outros anos, quando o município apresentava pouco mais de 44% de transparência nas informações públicas referentes ao Poder Executivo.
Apesar do aumento, o índice ainda não está no nível considerado adequado pelo Atricon, que indica que os municípios devem possuir pelo menos o Selo Prata, com 75% no índice de transparência das informações.
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