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SEGURANÇA
27/05/2020 19h04

Pessoas que participaram de festa em sítio de Tubarão podem responder criminalmente

Dois possíveis organizadores do evento foram identificados

O Ministério Público de Santa Catarina requisitou à Polícia Civil a instauração de inquérito para identificar os cerca de 500 participantes de uma festa realizada no Sertão dos Corrêas, área rural de Tubarão, no último dia 16. Considerada crime contra a saúde pública, a participação prevê pena de até um ano de detenção.


A requisição foi feita pela 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão, que instaurou uma notícia de fato para apurar o caso a partir de relatório técnico operacional da Polícia Militar, com o relato da ocorrência que flagrou a festa. Dois possíveis organizadores do evento foram identificados.

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O promotor de justiça solicita à Polícia Civil a análise de fotos, de vídeos e das placas dos veículos estacionados no local, além do interrogatório dos participantes já reconhecidos, a fim de identificar os demais presentes.


O promotor Osvaldo Juvêncio Cioffi Júnior explica que os participantes do evento, em tese, podem ter cometido o crime de infração de medida sanitária preventiva, por terem contrariado os decretos estaduais que impuseram uma série de medidas para contenção da pandemia de covid-19, entre as quais a aglomeração de pessoas.


O crime está previsto no artigo 268 do Código Penal e é tipificado como "infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa", com pena prevista de detenção de um mês a um ano e multa.

Fonte: Ministério Público - Foto: Polícia Militar
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