Maioria das denúncias foi recebida através do 190
A Polícia Militar de Tubarão passou a atuar de forma mais rígida, cobrando os estabelecimentos não listados como prioritários no decreto do governo do Estado que se mantenham fechados. Nessa quinta-feira (19), a PM lavrou 12 notificações de irregularidade administrativa na cidade. Segundo a PM, em todos elas, os locais pararam imediatamente as atividades. Ainda de acordo com a PM, a maioria dos casos foram notificados após denúncias recebidas pela Central Regional de Emergência, através do 190.
Os procedimentos de fiscalização seguem cinco etapas. A primeira delas é a identificação do estabelecimento. Depois, caso ele não se encaixe no decreto, será confeccionado um termo de irregularidade administrativa, determinando que o local feche em até uma hora.
Se a ordem não for acatada, é feito um termo de interdição cautelar de ordem pública, encerrando as atividades do estabelecimento, que receberá um aviso na porta principal informando sobre a medida. Em caso de descumprimento, será confeccionado um termo circunstanciado por crime de desobediência e por infringir determinação do Poder Público, destinada a impedir a propagação de doença.
