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SEGURANÇA
27/02/2024 08h07

Empresário é preso durante operação contra fraude em licitação no Sul de SC

O inquérito foi instaurado para apurar irregularidades em três concorrências públicas realizadas pela prefeitura de Forquilhinha

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Combate à Corrupção (Decor/Deic), deflagrou nesta terça (27) uma operação policial nas cidades de Forquilhinha, Araranguá, Meleiro, Turvo, Içara e Nova Veneza.

O inquérito foi instaurado para apurar irregularidades em três concorrências públicas realizadas pela prefeitura de Forquilhinha, para a contratação de empresa especializada na fabricação e instalação de estrutura metálica para a cobertura do ginásio anexo à escola do bairro Santa Líbera.

Foram cumpridos um mandado de prisão preventiva em desfavor de um empresário e um mandado de prisão temporária contra a funcionária de uma empresa envolvida no caso.

Também foram cumpridos quatro mandados de afastamento das funções públicas dos membros da comissão de licitação, bem como ordem para a suspensão dos contratos assinados contra a empresa, além de dez mandados de busca e apreensão.

Polícia Civil explica investigação
 
O sócio de uma das empresas participantes da licitação procurou a polícia informando que o certame estava direcionado a determinada empresa e apresentou documentos demonstrando que o procedimento havia sido interrompido pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) em duas oportunidades em razão da inclusão de cláusulas restritivas.

Na terceira tentativa de contratação, logo após a entrega dos envelopes na prefeitura de Forquilhinha, o proprietário da empresa, supostamente favorecida, procurou o informante na tentativa de marcar um encontro em particular com o pretexto de vender algumas mercadorias.

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Em posse dessas informações iniciais, o encontro entre os empresários foi monitorado pela Decor/Deic após autorização judicial, ocasião em que o empresário ofereceu R$ 20 mil para que o denunciante desistisse do certame ou confeccionasse outro envelope que seria substituído pela comissão de licitação.

O empresário afirmou ainda que toda a estrutura metálica para a cobertura do ginásio já estava comprada e que, desde o início, a obra seria de sua responsabilidade, razão pela qual havia cláusulas restritivas nos dois primeiros editais de licitação publicados – os quais foram sustados pelo TCE, informa a PC.

“Diante da negativa do informante em aceitar o valor proposto, na data de abertura dos envelopes, os policiais identificaram a funcionária da empresa entrando na prefeitura carregando alguns arquivos na mão esquerda, um deles, aparentando ser um envelope de cor parda, permanecendo no local por cerca de trinta minutos. Ainda no mesmo dia, a comissão de licitação declarou a empresa vencedora do certame. Por fim, apuram-se, ainda, possíveis irregularidades/ilicitudes na construção do próprio ginásio, local onde será instalada a estrutura metálica objeto das concorrências públicas investigadas”, detalha a polícia.

Os trabalhos contaram com apoio da Polícia Científica, da Cecor, da DIC de Criciúma, da 2ª Decor de Tubarão, da 3ª Decor de Joinville e do Laboratório de Lavagem de Dinheiro da Deic.

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Fotos: PCSC
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