Programa foi suspenso em setembro de 2024
O uso de câmeras corporais por policiais militares em Santa Catarina, suspenso há um ano, foi tema de audiência de conciliação em Florianópolis.
A suspensão ocorreu em setembro de 2024. O programa teve início em agosto de 2019, com a aquisição de 2.425 câmeras no valor de R$ 3 milhões.
Ficou acordado o prazo de 90 dias para manifestação do Estado de Santa Catarina sobre os encaminhamentos realizados e o andamento dos estudos para a reativação das câmeras.
Já no prazo de 180 dias, o estado deve apresentar as conclusões obtidas acerca da implementação do sistema de monitoramento.
Audiência
A audiência de conciliação foi realizada em razão de ação civil pública proposta pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.
A tentativa de acordo contou também com representantes do Ministério Público, do Poder Executivo estadual e da Polícia Militar.
Na época, o programa foi implantado para qualificar o conjunto de provas das práticas ilícitas e proteger os policiais em casos de falsa acusação.
Além disso, visava aumentar a transparência e a fiscalização das ações e do uso da força. Também buscava conter a reação de pessoas em conflito com a lei.
O programa foi descontinuado com a justificativa de que “os aparelhos e o software utilizados não atendem mais à realidade da PMSC”.
Após as manifestações das partes durante a audiência de conciliação, a Polícia Militar comprometeu-se a manter sob sua guarda a íntegra dos equipamentos utilizados.
Por fim, o Estado de Santa Catarina se comprometeu a realizar estudos para averiguar a finalidade, potencialidade e conveniência do uso das câmeras.
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