Pode sair esta semana a decisão dos nomes que irão assumir as novas pastas criadas na prefeitura de Tubarão.
A criação das secretarias de Agricultura e de Trânsito e, ainda, a Fundação de Cultura foram aprovadas em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores na última semana, por meio de projeto de lei encaminhado pelo Executivo.
De acordo com o prefeito Joares Ponticelli, a criação destas secretarias e fundação ocorreu mediante pleitos surgidos ainda na campanha eleitoral do ano passado. “Foram solicitações feitas pelo pessoal ligado a estas áreas, que sentiam necessidade de uma atenção mais exclusiva a estas pastas, antes ligadas a outras secretarias”, explica.
O prefeito afirma ainda que a criação das pastas e de 11 novos cargos comissionados não irá gerar mais custos aos cofres públicos, uma vez que os valores virão da economia feita com os cortes de salários de outros cargos comissionados já existentes. “Inclusive, só pudemos criar estas novas pastas e cargos atendendo à lei federal ligada a recursos para o combate à covid-19, e que impede que as prefeturas tenham custos com novos cargos”, pontua.
Joares disse que agora, após sancionar a lei, irá sentar com os partidos e demais correligionários para debater os nomes que irão ocupar as vagas criadas. “Isso deve começar a ocorrer até o final desta semana”, avalia.
O que determina a Lei Complementar 173/20
No dia 27 de maio de 2020 foi publicada a lei complementar 173/20, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Além de prever o auxílio financeiro para ajudar estados, municípios e Distrito Federal (DF) a enfrentarem os efeitos da crise ocasionada pela pandemia da covid-19, a lei complementar estabelece algumas proibições aos entes federativos para a contenção das despesas públicas.
Até o dia 31 de dezembro deste ano, a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal ficam proibidos de criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa. “Por isso reduzimos as despesas cortando parte dos salários de cargos comissionados já existentes, possibilitando assim o pagamento destes novos cargos. Desta forma, não irá gerar novas despesas, continuando com o mesmo orçamento e cumprindo o que determina a lei complementar”, conclui o prefeito Joares Ponticelli.
