Órgão celebrou os 34 anos do Código de Defesa do Consumidor
O Procon de Tubarão celebrou nesta quarta-feira (11) os 34 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Instituído pela Lei n° 8.078, o CDC tem sido fundamental para a garantia de um mercado mais justo e equilibrado, assegurando que os direitos dos consumidores sejam respeitados.
O CDC representa um marco na proteção dos direitos dos consumidores, estabelecendo um equilíbrio justo nas relações de consumo.
A gerente do Procon, Bruna de Oliveira Duarte, destaca a importância de celebrar o aniversário, pois o código trouxe a proteção do consumidor, estabelecendo importantes direitos, e também dispondo sobre as obrigações para os fornecedores.
A legislação também estabeleceu o equilíbrio na relação de consumo, visando primordialmente o atendimento das necessidades do consumidor, o respeito à sua dignidade, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como a harmonia das relações de consumo.
Atualmente, cobranças abusivas, o não cumprimento de ofertas, falhas na prestação de serviço, venda casada, publicidade enganosa, envio de produtos e serviços sem autorização prévia do consumidor, problemas contratuais e empréstimos não solicitados pelo consumidor são as principais demandas de reclamações dos consumidores no órgão.
Desde janeiro deste ano, o Procon de Tubarão registrou 3.098 atendimentos. As principais empresas que os consumidores registram reclamações são as instituições financeiras.
Além dos atendimentos, o setor de fiscalização tem realizado um trabalho de orientação no comércio local sobre os direitos dos consumidores que devem ser observados.
Este trabalho tem ainda a função de orientar os consumidores sobre os preços que estão sendo praticados, de modo que ele consiga economizar.
O órgão realiza mensalmente, também, pesquisas de preços do gás de cozinha – GLP, de combustíveis e da cesta básica.
Atendimento pelo WhatsApp
Como forma de agilizar o atendimento com o consumidor, o Procon agora conta com uma novidade: o WhatsApp.
Quando o fornecedor não atende a ligação telefônica, os agentes de atendimento do órgão entram em contato com a empresa através do popular aplicativo de mensagens.
Em caso de dúvidas ou denúncias, o consumidor pode entrar em contato com o Procon pelo telefone (48) 3621-9818, formalizar sua reclamação no e-mail procon@tubarao.sc.gov.br ou comparecer presencialmente na sede do órgão, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, sem fechar ao meio-dia, no Facilita Tubarão, situado à Rua Teresa Cristina, 236, em Oficinas.
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