Órgão quer garantir presença contínua de médicos em hospital regional que atende pelo SUS
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) emitiu recomendações ao Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC), em Tubarão, e à Secretaria de Estado da Saúde para melhorar o atendimento nas áreas de urgência e emergência.
A medida busca combater a superlotação e garantir a presença ininterrupta de médicos plantonistas em especialidades como pediatria, cirurgia geral e ortopedia.
A 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão identificou, por meio de inquérito civil e de uma auditoria estadual, que o hospital mantém essas especialidades apenas em regime de sobreaviso, o que contraria o contrato com o estado e normas do Ministério da Saúde.
A ausência de plantonistas presenciais tem gerado atrasos no atendimento e sobrecarga no setor de emergência.
Além disso, foi constatado que o hospital, referência em alta complexidade cardiovascular, também opera com plantão de cardiologista em sobreaviso, descumprindo exigências para esse tipo de credenciamento.
O MPSC recomendou que o hospital restabeleça o regime de plantão presencial 24 horas e que o estado intensifique a fiscalização dos serviços prestados. Ambos têm 15 dias para responder se acatarão as recomendações. Caso contrário, medidas judiciais e extrajudiciais poderão ser adotadas.
Estudo técnico embasou as conclusões
Um estudo técnico elaborado pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública do MPSC apontou que, por se enquadrar como uma Unidade Hospitalar Geral de Atendimento às Urgências e Emergências de Tipo II, o HNSC deve manter uma equipe mínima com plantão presencial nas especialidades de clínica médica, anestesiologia, pediatria, cirurgia geral, ortopedia e ginecologia-obstetrícia, além de contar com um assistente social.
Para o Centro de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular, também é obrigatória a presença contínua de profissionais em cardiologia clínica, anestesiologia, medicina intensiva e equipe de enfermagem.
O hospital, por sua vez, apresentou justificativas alegando que o regime de sobreaviso seria suficiente para garantir o atendimento, não havendo, em sua avaliação, prejuízos à população.
No entanto, o MPSC considera que a alta demanda da unidade, frequentemente superlotada, evidencia a necessidade de atendimento médico presencial contínuo.
A superlotação já foi inclusive objeto de outro inquérito civil, que resultou em uma ação civil pública para a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no município.
"O atendimento de urgência e emergência, especialmente em um hospital de referência como o Nossa Senhora da Conceição, não pode ser prestado de forma parcial ou improvisada. A ausência de plantonistas presenciais em especialidades essenciais compromete diretamente a qualidade e a agilidade do atendimento prestado à população, e isso é inaceitável. O hospital recebe recursos públicos justamente para manter uma estrutura adequada, com profissionais disponíveis 24 horas por dia, sete dias por semana. O Ministério Público atua para garantir que esse contrato seja cumprido integralmente e que os usuários do SUS tenham acesso à saúde com a dignidade que a Constituição assegura", declarou o promotor de Justiça Rodrigo Silveira de Souza, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Tubarão.
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