Decisão de primeira instância aponta abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2024
A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos diplomas do prefeito de Lauro Müller, Valdir Fontanella, e do vice-prefeito, Acione Andrade Izidoro.
A sentença foi proferida nesta quinta-feira (3) pela juíza eleitoral Camila Reis Rettore, da Comarca de Orleans.
A decisão reconheceu a prática de abuso de poder econômico e captação ilícita de votos durante as eleições municipais de 2024.
Por se tratar de uma sentença de primeira instância, ainda cabe recurso, o que não significa o afastamento imediato de Valdir e Acione dos cargos.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi apresentada em dezembro de 2024 pela coligação adversária, liderada pelo PSD.
A denúncia sustentava que houve uma estrutura organizada para beneficiar a candidatura por meio da compra de votos e da distribuição de vantagens a eleitores.
Segundo a sentença, as provas indicaram a entrega de cestas básicas, dinheiro e materiais de construção, além do pagamento de contas. A Justiça considerou que a participação de diferentes pessoas e o emprego de recursos paralelos caracterizaram abuso de poder econômico.
Além da cassação dos diplomas, a sentença declarou inelegíveis por oito anos Valdir Fontanella, Acione Andrade Izidoro, Ramiris Fontanella, José da Silva Warming Júnior, Cleir Estevam e Raul Deinzón Machado Borges.
O prefeito e o vice também foram condenados ao pagamento individual de multa de R$ 53.205.
A inelegibilidade, conforme a decisão, alcança as eleições realizadas nos oito anos seguintes ao pleito municipal de 2024.
Possibilidade de novas eleições
A sentença determina que, após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) seja comunicado para adotar as providências relacionadas à realização de uma nova eleição em Lauro Müller.
Também foi determinada a comunicação dos fatos ao Ministério Público Eleitoral.
As acusações apresentadas na ação foram contestadas pelas defesas durante o processo.
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