Cantora natural de Tubarão deverá pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos
A cantora de funk Doroth Helena de Sousa Alves, popularmente conhecida como MC Pipokinha, foi condenada pela Justiça de Mato Grosso do Sul por danos morais coletivos devido a uma apresentação realizada em via pública na presença de menores de idade.
A decisão contra a tubaronense soma R$ 162,1 mil em indenizações por danos morais coletivos, sendo R$ 100 mil de responsabilidade da artista e R$ 15,5 mil de cada um dos quatro organizadores do evento.
O caso ocorreu em 16 de fevereiro de 2023, durante a festa “Esquenta do Magrão”, em Corumbá (MS).
Conforme a ação, a funkeira e seus dançarinos realizaram performances de teor sexual explícito em cima de um trio elétrico aberto, permitindo a visualização por pedestres, adolescentes de cerca de 14 anos e estudantes de uma escola vizinha que estava em horário de aula.
O Ministério Público estadual (MPMS) e o Conselho Tutelar já haviam alertado a organização antes do show sobre a inadequação do formato em local aberto com acesso a menores.
Vídeos gravados no local embasaram a denúncia após a apresentação.
Ao julgar o caso, o juiz Maurício Cleber Miglioranzi Santos, da 1ª Vara Cível de Corumbá, destacou que a apresentação extrapolou o direito à liberdade artística.
O magistrado apontou que a conduta era previsível pelo histórico da cantora e que os responsáveis falharam em proteger crianças e adolescentes.
Todo o valor arrecadado com as indenizações será transferido para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Corumbá (FMDCA).
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