De acordo com a lei, proprietários ou possuidores de imóveis são obrigados a manter em perfeito estado de asseio quintais, pátios, terrenos e edificações
A prefeitura de Tubarão deflagrou uma força-tarefa para fiscalizar terrenos baldios, construções abandonadas e demais imóveis que não estejam em estado de conservação.
De acordo com a lei, os proprietários ou possuidores de imóveis, edificados ou não, são obrigados a manter em perfeito estado de asseio quintais, pátios, terrenos e edificações, inclusive calçadas, que devem ser limpos, roçados e drenados.
A força-tarefa “Cidade Mais Limpa” vai ser coordenada pela equipe da secretaria de Urbanismo, que já atua diariamente na fiscalização dos imóveis do município.
Um levantamento feito pela secretaria de Urbanismo, em agosto de 2023, indicou que na área urbana de Tubarão existem cerca de 12.400 imóveis sem edificação.
“Não significa que todos estão em situação irregular ou abandonados, mas há um grande número de imóveis com mato, água parada e entulhos que causam uma série de transtornos, principalmente para os vizinhos”, ressalta o prefeito Jairo Cascaes.
A prefeitura vai lançar uma campanha de conscientização e de esclarecimento dos direitos e deveres dos proprietários de imóveis, contudo, os fiscais da secretaria de Urbanismo já estão nas ruas vistoriando os imóveis irregulares.
Os casos considerados em desconformidade com a lei geram uma notificação enviada por meio de aviso de recebimento (AR) para o proprietário, que tem 20 dias para apresentar justificativa e efetuar os reparos. Se a notificação for descumprida, a prefeitura pode executar o serviço por meio de empresa licitada e lançará o débito ao proprietário ou possuidor. O não pagamento no prazo de 30 dias implicará a inscrição na dívida ativa e posterior protesto de certidão de dívida ativa.
O prefeito lembra que manter os imóveis limpos é uma questão de saúde pública. “Um terreno malcuidado pode gerar insetos, inclusive o mosquito da dengue, que é uma das nossas grandes preocupações. Vamos promover este esforço conjunto, para tornar nossa cidade mais bonita e os cidadãos mais seguros”.
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