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GERAL
14/02/2024 17h13

Devolução da Câmara à prefeitura foi de recursos previstos para obra que não aconteceu

Os dados de execução de despesas da Câmara em 2023 não estão disponíveis no Portal da Transparência

A Câmara de Vereadores de Tubarão anunciou na semana passada a devolução de R$ 3 milhões para a prefeitura. No entanto, a Lei Orçamentária Anual de 2023 previa R$ 3,8 milhões para “investimentos”.


O valor elevado se justificava porque há um projeto de construção de uma sede própria para a Câmara, que foi lançado em 2021, mas nunca saiu do papel. Ou seja: o valor devolvido é basicamente o que estava previsto para uma obra que nunca começou.


Os dados de execução de despesas da Câmara em 2023 não estão disponíveis no Portal da Transparência há vários dias. Por isso, é impossível conferir como foram gastos os outros R$ 800 mil de investimentos que não foram devolvidos ao fim do ano. Os dados da prefeitura, das fundações municipais e da Agência Reguladora de Saneamento (AGR) estão em dia.

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Se considerarmos o que foi divulgado pela própria Câmara de Vereadores na sexta-feira de Carnaval, foram repassados R$ 15.120.000,00 do Executivo ao Legislativo em 2023. Isso equivale ao valor exato que estava previsto no orçamento (Lei 5.844/2022).


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