Ofício pede investigação sobre os cortes feitos às margens do Rio Tubarão
A Câmara de Vereadores de Tubarão encaminhou ofício ao Ministério Público solicitando a abertura de procedimentos de apuração sobre os cortes de árvores realizados pela prefeitura nos últimos meses.
Proposto pelo vereador Matheus Madeira (PT), o requerimento pede especial atenção à vegetação das margens do rio Tubarão.
O vereador questionou a própria prefeitura, através de três requerimentos, sobre a emissão das licenças ambientais para os cortes e podas.
“A prefeitura admitiu que não solicitou as licenças aos órgãos ambientais e apresentou uma lista de 500 árvores que estariam em situação de risco”, explicou Matheus.
O posicionamento da prefeitura se baseia no § 3º do art. 8º da Lei Federal 12.651/2012, que estabelece o Código Florestal: “É dispensada a autorização do órgão ambiental competente para a execução, em caráter de urgência, de atividades de segurança nacional e obras de interesse da Defesa Civil destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas”.
O artigo trata especificamente das Áreas de Preservação Permanentes (APPs).
O vereador, porém, contesta que seja o caso. “Não foi encaminhado nenhum parecer técnico atestando que essas árvores estivessem oferecendo algum risco previsto na lei. Apenas uma lista com todas as árvores das margens do rio”, completou.
Segundo Matheus, há risco de mais derrubadas. “A prefeitura entende que tem autorização para derrubar todas as 500 árvores da lista. A iniciativa visa não apenas apurar a legalidade e as responsabilidades sobre o que já ocorreu como também impedir que haja ainda mais fatos como esses”.
Matheus Madeira alerta que a discussão ambiental também trata sobre a prevenção de cheias. “As árvores nas margens dos rios ajudam a prevenir cheias ao absorver a água da chuva, reter o solo e estabilizar as margens”, destacou.
O que diz a prefeitura
Em resposta enviada ao jornal Diário do Sul, a prefeitura de Tubarão esclareceu que o manejo das árvores localizadas às margens do Rio Tubarão segue critérios técnicos definidos em diagnóstico elaborado por representantes da Fundação Municipal do Meio Ambiente e das secretarias de Proteção e Defesa Civil, Agricultura e Planejamento e Urbanismo.
“O estudo identificou 598 árvores em situação de risco iminente de queda, entre espécies nativas e exóticas, no trecho entre a Ponte Manoel Alves dos Santos e a Ponte Orlando Francalacci. Muitas dessas árvores apresentam raízes expostas, comprometimento do solo e inclinação acentuada sobre calçadas, ciclovias, vias públicas e até sobre as pontes. Algumas, inclusive, já caíram recentemente, o que reforça a gravidade da situação e o risco real de acidentes que poderiam atingir pedestres, ciclistas e motoristas”, informou a prefeitura.
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