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GERAL
17/12/2020 18h48

STF derruba liminar e proíbe venda de bebidas em SP após 20h

Tribunal de Justiça havia concedido liminar em favor da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes

O governo de São Paulo conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão que restabelece imediatamente a proibição de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e lojas de conveniência depois de 20h. Na segunda-feira (14), o Tribunal de Justiça de São Paulo havia suspendido temporariamente parte do decreto assinado pelo governador João Doria (PSDB). A decisão de caráter liminar atendeu a pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

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A medida do governo do Estado foi anunciada na semana passada como uma tentativa de frear a disseminação do coronavírus. O presidente do STF, Luiz Fux, atendeu ao pedido da PGE (Procuradoria Geral do Estado) pela suspensão de liminar em favor da Abrasel.


O decreto estadual determina o fechamento de bares às 20h, e de lojas de conveniência e restaurantes às 22h. Após às 20h, a venda de bebidas nestes estabelecimentos é proibida, mesmo se o cliente fizer o pedido para viagem. A capacidade de público desses locais está limitada a 40% da lotação máxima.

Fonte: Terra - Foto: Divulgação
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