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BRASIL
20/03/2024 13h01

STJ decide hoje se Robinho terá que cumprir pena no Brasil

A Corte irá examinar o processo de homologação de sentença

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar na quarta-feira (20) se o ex-jogador de futebol Robinho cumprirá no Brasil a pena de prisão por estupro coletivo. Robinho foi condenado em 2017 na Itália a nove anos de prisão por ter abusado sexualmente de uma mulher junto com outros homens em uma boate em Milão em 2013.


O ex-jogador estava no Brasil quando todas as possibilidades de recurso se esgotaram no ano passado, o que levaria à sua prisão. Mas, como ele não estava na Itália e a legislação brasileira não permite a extradição de cidadãos do país, o governo italiano pediu que ele cumprisse sua pena no Brasil.

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A expectativa é que o julgamento seja concluído na própria quarta-feira. No entanto, caso algum ministro solicite mais tempo para análise (pedido de vista), isso poderá interromper e adiar a conclusão da análise por até 90 dias.


Caso o STJ aceite a transferência da pena, isso não significa que Robinho começará a cumprir a pena imediatamente. Isso porque sua defesa ainda poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar se a decisão está de acordo com a Constituição.


Ninguém pode ser preso no Brasil se o processo não transitar em julgado em caso de sentença penal condenatória. No caso, há uma condenação penal que transitou em julgado - mas na Itália, não no Brasil.


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