A Corte irá examinar o processo de homologação de sentença
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar na quarta-feira (20) se o ex-jogador de futebol Robinho cumprirá no Brasil a pena de prisão por estupro coletivo. Robinho foi condenado em 2017 na Itália a nove anos de prisão por ter abusado sexualmente de uma mulher junto com outros homens em uma boate em Milão em 2013.
O ex-jogador estava no Brasil quando todas as possibilidades de recurso se esgotaram no ano passado, o que levaria à sua prisão. Mas, como ele não estava na Itália e a legislação brasileira não permite a extradição de cidadãos do país, o governo italiano pediu que ele cumprisse sua pena no Brasil.
A expectativa é que o julgamento seja concluído na própria quarta-feira. No entanto, caso algum ministro solicite mais tempo para análise (pedido de vista), isso poderá interromper e adiar a conclusão da análise por até 90 dias.
Caso o STJ aceite a transferência da pena, isso não significa que Robinho começará a cumprir a pena imediatamente. Isso porque sua defesa ainda poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar se a decisão está de acordo com a Constituição.
Ninguém pode ser preso no Brasil se o processo não transitar em julgado em caso de sentença penal condenatória. No caso, há uma condenação penal que transitou em julgado - mas na Itália, não no Brasil.
Receba outras notícias pelo WhatsApp. Clique aqui e entre no grupo do Sul Agora.
