Prefeito de Tubarão sancionou o projeto na Câmara
O prefeito de Tubarão, Estêner Soratto, e o vice-prefeito, Denis Matiola, sancionaram ontem o Projeto de Lei Complementar da reforma administrativa, aprovado pela Câmara de Vereadores.
A medida, enviada ao Legislativo no dia 24 de fevereiro, faz parte de um conjunto de ações da gestão municipal para reduzir despesas e tornar a administração pública mais eficiente.
A nova estrutura administrativa promoveu a diminuição de cargos comissionados, que passaram de 220 para 199.
Além disso, haverá uma revisão nas comissões e gratificações concedidas a servidores, bem como na produtividade de cargos comissionados.
Com essas medidas, a estimativa de economia para os cofres públicos nos próximos quatro anos ultrapassa os R$ 10 milhões.
Em termos de estrutura administrativa, sete secretarias ganharam nova nomenclatura e uma foi realocada – Segurança, Trânsito e Patrimônio, que deixou de existir, passando suas atribuições a outras secretarias.
O principal destaque foi a transformação da controladoria-geral em secretaria de Combate à Corrupção e Controladoria.
O órgão será responsável pelo controle interno e assessoramento dos chefes do Poder Executivo e Poder Legislativo no cumprimento dos princípios norteadores, assegurar boa gestão dos recursos públicos, fiscalizar atos da administração relacionados à execução contábil, financeira, operacional e patrimonial, acompanhar e avaliar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes orçamentárias, dentre outras atribuições.
Polícia Municipal
A criação da Polícia Municipal de Tubarão (PMTB) é, também, uma iniciativa da atual gestão aprovada pela Câmara de Vereadores, em substituição à Guarda Municipal de Tubarão (GMT), que será vinculada e subordinada diretamente ao gabinete do prefeito.
A estrutura hierárquica da PMTB vai contar com um comandante, um subcomandante, três inspetores e 55 policiais municipais.
Também haverá a Corregedoria, responsável pelo controle interno e apuração de infrações disciplinares dos servidores do quadro, e Ouvidoria, com atribuição de controle externo do órgão.
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