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GERAL
14/12/2023 16h52

Redução do ICMS do querosene pode ampliar oferta de voos em SC

Pela proposta, a tributação poderá variar dos atuais 17% até 1,5%

A nova lei que reduz a alíquota de ICMS do querosene de aviação deve ampliar a oferta de voos dentro de Santa Catarina. O texto, proposto pelo Poder Executivo, foi aprovado nesta quarta-feira (13) pela Assembleia Legislativa.


Pela proposta, a tributação poderá variar dos atuais 17% até 1,5%, conforme tabela criada com base em alguns critérios e metas atingidas pelas companhias aéreas.

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Pela proposta aprovada na Alesc a tributação de 1,5% será possível para empresas que tiverem operações em oito aeroportos, com oferta de quatro voos internacionais e 50 voos nacionais semanais e dois voos entre aeroportos localizados no estado.


A redução varia conforme outras condições apresentadas na legislação, sempre baseada no número de aeroportos atendidos, voos e destinos internos entre cidades de Santa Catarina.


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