Área fica em ecossistema da Mata Atlântica e é considerada de preservação permanente, segundo o MPF
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a prefeitura de Laguna não conceda novos alvarás de construção para um loteamento localizado na praia de Itapirubá Sul. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
A Justiça também proibiu a Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama) de emitir licenças para qualquer tipo de intervenção no local e impediu a União de autorizar inscrições de ocupação na área.
A empresa responsável pelo empreendimento está impedida de vender ou negociar os imóveis do loteamento.
De acordo com o MPF, o loteamento foi construído sobre área de preservação permanente e sobre ecossistema associado à Mata Atlântica, o que, por lei, só permite intervenções em casos de utilidade pública.
Os laudos periciais apresentados na ação apontam que o terreno está sobre restinga, originalmente formada por dunas e vegetação nativa fixadora, além de estar localizado em zona costeira e parcialmente em terrenos de marinha.
Apesar de ter negado o pedido para suspender o licenciamento ambiental, que ainda está em andamento na Flama, o TRF4 exigiu que a fundação apresente à Justiça um plano para impedir novas intervenções na área.
A prefeitura de Laguna também terá que instalar dez placas nas principais vias do loteamento com informações sobre a ação, a decisão judicial e a proibição de novas construções.
Já a empresa foi obrigada a averbar a existência da ação e da decisão nas matrículas dos imóveis do loteamento.
A ação civil pública foi ajuizada em março deste ano, como o Sul Agora destacou na época. Segundo o MPF, o licenciamento ambiental corretivo do empreendimento é inviável.
Receba outras notícias pelo WhatsApp. Clique aqui e entre no grupo do Sul Agora.
