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GERAL
26/10/2023 07h43

Prefeitura de Tubarão esclarece sobre edital suspenso pelo TCE

Nesta quinta (26), a equipe técnica da prefeitura vai participar de uma reunião com os técnicos do TCE/SC para contrapor e apresentar as ponderações do município

O prefeito de Tubarão, Jairo Cascaes, esclareceu, em coletiva de imprensa nessa quarta (25), sobre as orientações do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), a respeito do cancelamento de um edital de concorrência para contratação de serviços.

O edital seria para a contratação de serviços de pavimentação asfáltica, reperfilagem, ondulações transversais e faixa elevada para travessia de pedestres, no valor global de R$ 24,2 milhões.

Leia mais: TCE suspende edital de R$ 24 milhões por suspeita de superfaturamento, em Tubarão

O prefeito explica que a opção pela modalidade de ata registro de preços foi utilizada, pois o município ainda fará um levantamento e definirá as ruas com maior necessidade de reparos “e, também, elegeremos as que vão receber reparos de acordo com o cronograma de obras da Tubarão Saneamento. É um valor estimado, que não será necessariamente utilizado integralmente”, pontua Jairo.

Segundo a prefeitura, o TCE/SC alegou que os valores apresentados no edital não tiveram como base a tabela aplicada pelo órgão, bem como não foram apresentados os projetos básicos e documentos de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). O edital tinha data prevista de abertura no próximo dia 30.

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“A análise preliminar do edital denota a existência de inconsistências relevantes que podem ter significativo impacto sobre a legalidade e a economicidade da futura contratação, como, por exemplo, a ausência de orçamento detalhado e de projeto básico ou executivo de engenharia, que podem resultar num sobrepreço de R$ 5,7 milhões”, explica o relator do processo, conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi.

A gestora-coordenadora de Convênios e Projetos da prefeitura, Débora Pinter, explica que os valores foram definidos com base na tabela Sinapi, que sempre foi utilizada pela prefeitura e aceita pelo TCE/SC em editais anteriores com o mesmo objeto.

“Desta vez, o TCE/SC calculou os valores das obras com base na Sicro, que é uma tabela de composição de custos para projetos de infraestrutura, como rodovias e pontes, o que não é o nosso caso. Esta tabela tem um índice menor e foi essa a diferença apontada pelo Tribunal”, frisa.

Nesta quinta (26), a equipe técnica da prefeitura vai participar de uma reunião com os técnicos do TCE/SC para contrapor e apresentar as ponderações do município.

O prefeito Jairo Cascaes salienta que a modalidade de registro de preços gera economia para os cofres públicos e agilidade na execução da obra.

“Se fôssemos licitar individualmente cada via que será pavimentada neste pacote que vamos lançar, certamente, o preço final seria muito maior. A ata de registro de preço nos dá a garantia de economizar e, também, só executar as obras para as quais já temos recursos alocados”.


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