Ralf Guimarães Zimmer Junior aponta crime de responsabilidade
O defensor público estadual Ralf Guimarães Zimmer Junior protocolou nesta segunda-feira (13) na Assembleia Legislativa (Alesc) pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva, a vice Daniela Reinehr e o secretário estadual da administração Jorge Eduardo Tasca.
Zimmer aponta crime de responsabilidade dos agentes públicos na concessão de aumento salarial aos procuradores do Estado por "decisão administrativa". A categoria obteve decisão judicial favorável ao aumento, equiparando seus vencimentos ao salário de procurador da Alesc.
O regimento interno da Assembleia Legislativa determina que o presidente do receba o pedido de impeachment e envie de imediato uma cópia ao governador, que terá 15 dias para se manifestar, e proceda a abertura de uma comissão especial, composta de nove membros, a partir de critérios de proporcionalidade partidária.
A comissão terá prazo de 15 dias para dar um parecer sobre o pedido, que pode ser ampliado por mais 30 dias. Se dois terços dos deputados votarem pela abertura do processo (27 votos), o impeachment do governador então será aberto.
