TCE/SC apontou omissão de informações sobre renda, patrimônio e composição familiar na concessão do benefício
Uma estudante de Medicina terá de devolver R$ 176.252,40 aos cofres públicos de Santa Catarina após o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) julgar irregulares as contas referentes a bolsas do Programa Universidade Gratuita recebidas em 2023 e 2024.
Segundo o tribunal, a investigação identificou omissões e divergências nas informações socioeconômicas apresentadas pela estudante durante o cadastro e as atualizações exigidas pelo programa.
Entre os problemas apontados estão dados sobre renda, patrimônio e composição familiar que não teriam sido informados corretamente.
A decisão determina que a estudante comprove o pagamento em até 30 dias após a publicação do acórdão.
Caso o valor não seja recolhido, a dívida poderá ser encaminhada para cobrança judicial.
O TCE/SC também enviará cópia do processo ao Ministério Público de Santa Catarina para análise e eventual adoção de medidas.
De acordo com o tribunal, já foram determinadas devoluções de mais de R$ 1 milhão em casos de concessão irregular de bolsas do Universidade Gratuita e do Programa de Assistência Financeira Estudantil (Uniedu).
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