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GERAL
20/10/2023 12h26

Nova Vara no sul do Estado eleva comarca ao status de entrância especial

A nova unidade terá competência sobre ações originárias de 19 comarcas da região Sul, com abrangência sobre 43 municípios, incluindo Tubarão e outros municípios da Amurel

A comarca de Araranguá recebeu na tarde desta quinta-feira (19) a instalação do Juizado Especial Regional da Fazenda Pública.


A nova unidade terá competência sobre ações originárias de 19 comarcas da região Sul, com abrangência sobre 43 municípios, incluindo Tubarão e outros municípios da Amurel.


No Estado, não existe outra unidade com competência semelhante. A instalação desta que será a sexta Vara em Araranguá também eleva a comarca para a entrância especial.


A instalação da nova unidade acontece após a realização de estudos jurimétricos e técnicos da Corregedoria-Geral da Justiça e do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça que comprovaram a urgência de tal necessidade.

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As simulações apontam que a unidade terá um acervo total de mais de nove mil processos e entrada mensal média de mais de 440 ações, com benefício de redução de acervo para 21 varas da região Sul.


A nova unidade será responsável, entre outras atribuições, por processar, conciliar e julgar todas as causas cíveis em que a administração direta estadual ou municipal for ré, assim como suas autarquias, fundações e empresas públicas, até o valor de 60 salários mínimos.


As ações serão originárias das comarcas de Araranguá, Armazém, Braço do Norte, Capivari de Baixo, Forquilhinha, Garopaba, Içara, Imaruí, Imbituba, Jaguaruna, Laguna, Lauro Müller, Meleiro, Orleans, Santa Rosa do Sul, Sombrio, Tubarão, Turvo e Urussanga.


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