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GERAL
31/10/2026 08h04

Município é condenado após falhas na drenagem danificarem residência

Imóvel precisou ser interditado em 2023 devido a problemas estruturais

O município de Orleans foi condenado a indenizar um casal por danos causados à residência devido a falhas no sistema público de drenagem.


O imóvel foi interditado pela Defesa Civil em fevereiro de 2023 e permanece sem condições de uso.


A decisão da 2ª Vara da comarca considerou uma perícia judicial que apontou problemas nas tubulações de drenagem, responsáveis pelo deslocamento do solo e pelo comprometimento das fundações da casa.

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A estrutura apresentou trincas e deformações, e a solução indicada pelo perito é a demolição e reconstrução da edificação.


O município deverá pagar indenização por danos materiais, cujo valor será definido posteriormente, além de R$ 40 mil por danos morais ao casal.


A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).


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