Animais eram abrigados em posto de saúde do município
O município de Tubarão foi condenado a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais a um idoso atacado por dois cães no bairro Campestre.
Os animais eram mantidos no pátio de um posto de saúde e recebiam alimentação e cuidados de servidoras municipais, conforme reconheceu a Justiça.
O juízo considerou que o ataque provocou lesões físicas, dor e a necessidade de atendimento médico, ultrapassando os limites de um mero aborrecimento cotidiano.
Ação judicial
O caso ocorreu em 13 de novembro de 2024, no bairro Campestre. O homem, então com 67 anos, passava pela rua em uma moto elétrica quando foi mordido no tornozelo e caiu do veículo.
No processo, testemunhas relataram que os cães voltaram para o pátio do posto depois do ataque e que viviam no local, onde recebiam comida e cuidados de servidoras.
Para a Justiça, abrigar os animais de forma contínua em uma área do município caracteriza guarda, o que vai além de alimentar cães de rua.
A decisão é do Juizado Especial Regional da Fazenda Pública, na comarca de Araranguá. Cabe recurso da decisão.
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