Inquérito apura funcionamento de sistema do Dehon
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está conduzindo um inquérito civil para apurar o funcionamento do sistema de drenagem pluvial no bairro Dehon, em Tubarão.
O objetivo é cobrar ações do poder público para prevenir ou mitigar os recorrentes alagamentos provocados pelas chuvas, especialmente na região que fica às margens do Rio Tubarão.
Por meio das promotorias de Justiça da comarca de Tubarão, o MPSC expediu, no dia 12 de maio, um despacho solicitando informações complementares sobre o sistema de drenagem do bairro, que está entre os mais populosos da cidade.
A requisição se baseia em dados colhidos durante uma vistoria técnica realizada em abril, no âmbito do inquérito já instaurado para verificar a existência, adequação, funcionamento e manutenção do sistema.
No despacho, os promotores exigem que a prefeitura apresente esclarecimentos detalhados sobre o protocolo de medidas adotado na gestão anterior e o plano previsto para ser implementado a partir de 2025.
O MPSC também requer projetos das bombas e comportas atualmente instaladas; informações sobre a manutenção periódica, com envio dos relatórios recentes; detalhes sobre o protocolo de emergência para prevenir falhas no sistema, como as já registradas em episódios anteriores — incluindo furtos de cabos, rompimento da rede elétrica e alagamento das bombas; cópia de eventual ofício enviado à Celesc solicitando melhorias na disposição dos fios de alta tensão; informações sobre a locação ou aquisição de gerador elétrico; entre outros.
O município tem 30 dias para responder.
Informações colhidas durante vistoria embasaram novos pedidos
Durante a inspeção, foram colhidas informações relevantes para o andamento do inquérito. Segundo os dados apresentados, o projeto de instalação de cinco bombas de sucção, que são necessárias para a localidade, elaborado em outubro de 2022, aguarda aprovação no âmbito do PAC, do Governo Federal. Atualmente, o bairro Dehon conta com duas bombas em funcionamento.
Um dos pontos observados refere-se à possibilidade de substituição da bomba localizada em frente ao comando da 82ª Região da Polícia Militar por um equipamento de tecnologia mais avançada, com custo estimado em R$ 1 milhão, capaz de operar com motor na superfície e bomba no subsolo, por meio de um eixo de seis metros de comprimento. Também está sendo considerada a alternativa de aquisição de duas bombas de menor custo.
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