Atualmente, 467 crianças e adolescentes aguardam atendimento na rede municipal
A Justiça determinou que a prefeitura de Imbituba apresente um plano de ação para reduzir a fila de espera por atendimento psicológico de crianças e adolescentes no município.
A decisão liminar, concedida em 26 de outubro, atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Atualmente, 467 crianças e adolescentes aguardam atendimento psicológico na rede municipal, sendo que alguns estão na fila desde maio de 2024.
Pela decisão, a prefeitura terá 30 dias úteis para apresentar um planejamento detalhado, com medidas, prazos e formas de comprovar a redução da demanda.
O município também deverá reduzir progressivamente o tempo de espera para, no máximo, 100 dias e garantir que todos os pacientes atualmente na fila iniciem o atendimento em até 120 dias.
O prazo para cumprimento da determinação começa a contar em 6 de novembro. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil.
Falta de profissionais
Durante a investigação, o Ministério Público identificou que a rede municipal conta com apenas uma psicóloga que atua na área pediátrica.
A própria prefeitura reconheceu que a alta demanda e a quantidade limitada de profissionais contribuem para a demora nos atendimentos.
Segundo o MPSC, crianças e adolescentes permanecem sem assistência psicológica enquanto aguardam uma consulta, sem que sejam oferecidas alternativas, como atividades terapêuticas em grupo.
Antes de ingressar com a ação judicial, o Ministério Público propôs um acordo para reduzir a fila de espera, mas o município não demonstrou interesse na negociação.
A promotora de Justiça Sandra Goulart Giesta da Silva destacou que a situação exige medidas concretas para ampliar o acesso ao serviço.
“A liminar é um passo importante para que essa prioridade se traduza em resultados efetivos para crianças, adolescentes e suas famílias”, afirmou.
A ação faz parte do Programa Prioriza, iniciativa do MPSC que identifica problemas considerados urgentes em diferentes regiões de Santa Catarina.
Em Imbituba, a saúde mental de crianças e adolescentes foi definida como uma das prioridades de atuação do órgão.
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