Após sete anos de tramitação, sentença foi proferida para imóvel no Loteamento Jardim Taitu
Uma família terá que desocupar uma residência no Loteamento Jardim Taitu, em Tubarão.
Em nota enviada pela prefeitura, a administração municipal informa que “compreende a preocupação gerada pela decisão judicial sobre a demolição do imóvel e reforça seu compromisso em conduzir a situação com responsabilidade e sensibilidade social”, diz.
Ainda conforme a nota, essa ação judicial teve início em 2013, quando um auto de embargo foi emitido determinando a regularização do imóvel dentro de 30 dias.
“No entanto, o proprietário não tomou as providências necessárias dentro do prazo. Após sete anos de tramitação, a Justiça proferiu sentença em maio de 2020, concedendo ao proprietário mais 120 dias para a regularização, sob pena de demolição do imóvel. Ainda assim, não houve qualquer manifestação por parte do dono do imóvel”, completa.
Com o trânsito em julgado da ação, ou seja, sem possibilidade de novos recursos, a atual moradora buscou alternativas judiciais para reverter a decisão, mas sem êxito.
Diante disso, a Justiça expediu um mandado de demolição, cabendo ao município o cumprimento da ordem judicial, sob acompanhamento de um oficial de justiça.
“Ciente do impacto social da medida, a prefeitura, por meio da secretaria de Infraestrutura, solicitou à Justiça um prazo adicional para que a secretaria de Desenvolvimento Social possa garantir o devido acompanhamento à família, assegurando que tanto os moradores quanto seus pertences sejam devidamente amparados”, complementa a nota.
“A administração municipal reforça seu compromisso com o cumprimento das decisões judiciais, mas sempre buscando minimizar os impactos sociais, priorizando o diálogo e a assistência às famílias envolvidas”, diz.
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