Caso faz parte da Operação Maestro, que apura desvios e favorecimentos
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aceitou a denúncia do Ministério Público (MPSC) contra o prefeito de Garopaba, Júnior de Abreu Bento (PP), e outras 15 pessoas, entre servidores públicos e empresários.
Eles são acusados de envolvimento em um esquema de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e favorecimento ilegal a empresas.
Na última segunda-feira (25), o TJSC determinou a emissão urgente dos mandados de intimação aos réus da chamada “Operação Maestro”.
Os documentos foram encaminhados às comarcas de Garopaba, Imbituba e Laguna para entrega pessoal pelos oficiais de justiça.
Segundo o MPSC, o grupo teria atuado de forma organizada a partir do gabinete do prefeito, com participação de diferentes setores da administração municipal.
As suspeitas incluem manipulação de processos licitatórios, medições irregulares, subcontratações sem respaldo legal e aditivos contratuais sem justificativa técnica.
As irregularidades estariam ligadas principalmente a duas obras públicas: o subsolo do Garopaba Pronto Atendimento (GPA) e o complexo escolar do bairro Encantada.
A denúncia aponta que a suposta organização criminosa era dividida em dois núcleos: um formado por empresários e outro por agentes públicos responsáveis por direcionar contratos, indicar responsáveis pelas obras e definir a destinação dos recursos.
Entre os envolvidos, estão servidores acusados de emitir pareceres para dar aparência de legalidade às contratações, além de empresários e empresárias que teriam usado empresas de fachada ou executado obras de forma irregular.
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