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GERAL
01/02/2024 16h22

Fundação Lagunense de Meio Ambiente aplica multa de R$ 1,3 milhão em condomínio

O condomínio foi autuado por lançar efluentes sanitários em via pública

A Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama) identificou e multou um condomínio por irregularidades na ligação de esgoto. A ação é enquadrada nos termos do art. 62, inciso V do Decreto n. 6.514/2008 e do art. 243 da Lei Estadual 14.675/2009.


O condomínio foi autuado por lançar efluentes sanitários em via pública. Após a constatação da infração, medidas corretivas foram adotadas e a situação foi regularizada.

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A multa é de R$ 1,3 milhão, levando em consideração a gravidade da infração e os impactos ambientais causados. Este valor foi definido após a análise de circunstâncias agravantes e atenuantes, conforme estabelecido pela Portaria Conjunta IMA/CPMA nº 143/2019.


Além da multa, foram adotadas medidas administrativas, incluindo o embargo da atividade.


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