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GERAL
04/08/2024 08h38

Fátima de Tubarão pode recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos

Mais dois ministros já votaram favoravelmente à condenação proposta pelo relator Alexandre de Moares

Os ministros do STF Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam Alexandre de Moraes para condenar a militante bolsonarista Fátima Mendonça Jacinto, a Fátima de Tubarão, pelos ataques golpistas de 8 de janeiro.


Moraes condenou Fátima a 17 anos de prisão, sendo 15 em regime fechado. O ministro do Supremo determinou ainda o pagamento de uma multa equivalente a R$ 43 mil mais correção monetária. Também ordenou que ela se responsabilize solidariamente, ou seja, junto com as centenas de réus dos ataques, por arcar com uma indenização por danos morais coletivos de R$ 30 milhões.

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Zanin concordou com a condenação, mas reduziu a punição de Fátima de Tubarão. Ele votou por 15 anos de prisão, sendo 13 anos e seis meses em regime fechado. Zanin também diminuiu a multa para um valor equivalente a R$ 2 mil mais correção monetária. O ministro manteve o pagamento da indenização por danos morais coletivos determinada por Moraes.


Recurso


O escritório Folle & Falchetti, que defende Fátima, explicou que ainda faltam os votos dos demais ministros do STF e que, caso ela seja condenada, eles irão "esgotar todos os recursos previstos no âmbito do regimento interno do STF" e que não descartam recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos.


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