TJSC manteve o direito de ambos recorrerem em liberdade; decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso
O ex-prefeito de Capivari de Baixo Vicente Corrêa Costa foi condenado pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) a 13 anos, 10 meses e 25 dias de reclusão no âmbito da Operação Mensageiro.
O ex-secretário municipal de Gestão e da Fazenda Glauco Gazola Zanella recebeu a mesma pena.
Segundo a decisão, os dois foram condenados pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva, relacionados ao contrato de coleta e destinação de resíduos sólidos do município entre 2020 e 2022.
Conforme o processo, houve solicitação e recebimento de vantagens indevidas para favorecer os interesses da empresa contratada junto à administração municipal.
Além da pena de prisão, cada condenado deverá perder bens e valores provenientes das infrações no montante de R$ 22,5 mil.
A decisão também determina a perda de eventual cargo público e a proibição de exercer função pública por oito anos após o cumprimento da pena.
Mesmo com a condenação, o TJSC manteve o direito de ambos recorrerem em liberdade e revogou as medidas cautelares que haviam sido impostas anteriormente.
Outros seis réus ligados ao núcleo empresarial investigado também foram condenados no processo, mas receberam penas inferiores.
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