Vereadores solicitam análise dos riscos e do impacto social de ações judiciais que podem afetar moradores às margens da linha férrea
A possível demolição de imóveis localizados às margens da linha férrea em Morro da Fumaça mobilizou os vereadores durante a última sessão ordinária no município.
Em resposta à presença de um perito judicial na cidade e à repercussão nas redes sociais e na imprensa, foram aprovados dois requerimentos cobrando da Ferrovia Tereza Cristina (FTC) e da Promotoria Pública da Comarca de Urussanga a realização de um estudo técnico de risco sobre os imóveis notificados.
A FTC move ações judiciais sob a alegação de ocupação irregular da faixa de domínio da ferrovia.
Durante o debate, todos os vereadores se manifestaram em apoio à iniciativa, destacando a importância de um levantamento técnico como medida preventiva e em defesa da população.
Além da FTC, os vereadores também requereram que o Ministério Público atue para garantir a realização do estudo, diante da ausência de dados técnicos que justifiquem as notificações e ações de reintegração de posse em andamento.
A presidente da Câmara, Marijane Felippe, reforçou a necessidade de conhecer a real dimensão do problema para que o Legislativo possa buscar alternativas viáveis e justas aos moradores.
Ela lembrou que, embora apenas um ou dois casos tenham sido divulgados até o momento, há a possibilidade de que dezenas de imóveis estejam sob risco de notificação.
O estudo técnico solicitado busca identificar, avaliar e mitigar riscos, levando em conta que muitos dos imóveis foram construídos há décadas e permanecem ocupados pelas mesmas famílias, sendo, em muitos casos, o único bem do núcleo familiar.
A proposta também visa subsidiar uma futura audiência pública para debater o tema com a sociedade e as autoridades competentes.
A expectativa agora é que tanto a Ferrovia Tereza Cristina quanto o Ministério Público se manifestem sobre os requerimentos encaminhados pelo Legislativo.
Os parlamentares aguardam um posicionamento oficial da Ferrovia Tereza Cristina e do Ministério Público quanto à possibilidade de realização de um estudo técnico de risco sobre os imóveis afetados, considerando que, embora se saiba da aplicação da faixa de domínio de 20 metros, ainda faltam dados concretos sobre os impactos sociais e estruturais das medidas em andamento.
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