Dispensa do EIV chegou a ser sugerida e Conselho da Cidade se manifestou contra o projeto
A Câmara de Vereadores de Tubarão promoveu uma audiência pública para tratar da dispensa do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para atividades do agronegócio na Macrozona Agrossilvopastoril do município.
A discussão foi aberta após um recente projeto de lei do vereador Rafael Tchê (PSD), que sugeriu a dispensa do estudo na área rural do município por entender que o agronegócio poderia ser afetado devido ao recente avanço de núcleos urbanos em regiões agrícolas de Tubarão.
“Tubarão é forte no agronegócio. Quem vive no campo não se incomoda com a chegada de uma usina leiteira ao lado, pelo contrário, pode até se beneficiar. O que atrapalha, muitas vezes, é a visão de quem vem da cidade em busca da tranquilidade rural”, afirmou o parlamentar ao defender a proposta.
"Quando se tem alguém que é da cidade e comprou uma casa no interior, ele não vai querer (a usina). Ele comprou ali para ter o benefício do campo, mas quem é produtor rural quer que as coisas cresçam. Esse estudo, por vezes, não é feito para as pessoas que são daquele meio", justificou Tchê sobre sua proposição, alegando que o progresso do agronegócio do município pode estar ameaçado.
Em contrapartida, a presidente do Conselho da Cidade, Daniela Zarbato, se posicionou contra a dispensa. Para ela, o estudo é fundamental para preservar as características rurais e garantir que empreendimentos não causem transtornos à comunidade.
"É necessário fazer uma análise dos impactos ao entorno de qualquer empreendimento que o Plano Diretor determine a obrigatoriedade. Temos vários estudos em áreas urbanas e rurais", disse a presidente, que também alegou que é a partir de um EIV em área rural que se pode identificar algum incômodo gerado por alguma empresa, mesmo no campo.
"A gente vive em sociedade e nem todo mundo se adapta ao entorno. O crescimento é natural e precisa ter um cuidado. São várias atividades que compõem o agropastoril que foi abarcado no projeto de lei e são importantes para o município, mas temos que ter cautela. O estudo é a ferramenta que vai nortear esses cuidados", explica Zarbato.
O Estudo de Impacto de Vizinhança é elaborado por uma equipe multidisciplinar e resulta em relatório submetido à análise de comissão da prefeitura, que decide sobre as recomendações apresentadas.
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