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BRASIL
04/12/2019 21h34

Projeto derivado do pacote anticrime é aprovado na Câmara dos Deputados com temas polêmicos

O texto aprovado teve mudanças em relação à versão aprovada no grupo de trabalho

O projeto de lei do pacote anticrime foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (4). Temas polêmicos, como a definição de que não há crime se a lesão ou morte é causada por forte medo, foram retirados pelo grupo de trabalho que analisou o assunto.

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Formado por deputados, o grupo avaliou duas propostas: a apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes; e o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro.

O texto aprovado pelos deputados teve mudanças em relação à versão aprovada no grupo de trabalho que discutiu o tema inicialmente. Entre as mudanças, está a possibilidade de execução da pena por condenados no tribunal do júri e a gravação de visitas entre advogados, familiares e presos em Regime Disciplinar Diferenciado, desde que com autorização judicial.

O projeto prevê ainda a ampliação do limite de tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade de 30 para 40 anos, e o chamado “confisco alargado de bens”: nos casos de pena máxima maior que seis anos de prisão, a Justiça pode decretar a perda dos bens que são produtos do crime.

Fonte: Câmara dos Deputados
Agora Sul
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