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BRASIL
04/01/2021 09h15

Ex-prefeito do Rio, Marcelo Crivella deixa de ter foro privilegiado na segunda instância

Ele é acusado de comandar um esquema de liberação de pagamentos a credores da prefeitura em troca de propina

O caso conhecido como “QG da Propina”, que levou à prisão o então prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella, será deslocado do 1º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio para a primeira instância. 


Por determinação da relatora da denúncia, desembargadora Rosa Helena Macedo Guita, os autos serão redistribuídos na próxima quarta-feira à 1ª Vara Criminal Especializada de Combate ao Crime Organizado. A decisão se deve ao fato de que, fora do cargo de prefeito, Crivella deixa de ter foro na segunda instância.

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Em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, Crivella é acusado de comandar um esquema de liberação de pagamentos a credores da prefeitura em troca de propina. 


Na prática, a redistribuição do caso apressa a decisão judicial de admitir ou não a denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual (MPRJ) contra os 15 envolvidos, tornando-a ação penal e transformando os acusados em réus. No 1º Grupo de Câmaras Criminais, seria submetida ao colegiado de desembargadores. Na primeira instância, só depende do juiz.


A denúncia, formalizada pelo MPRJ em 17 de dezembro, não encerra as investigações sobre o esquema. Uma das linhas em andamento, razão pela qual foram feitos pedidos de quebra de sigilo de telefones e computadores do ex-prefeito, apura se Crivella teve acesso prévio ao inquérito sob sigilo, a tempo de esconder provas. 


Outra investigação apura o atentado ao restaurante Tre Torri, alvo de 26 disparos em 6 de novembro. O estabelecimento pertenceu a um dos delatores do “QG da Propina” e foi usado para camuflar pagamentos de propina.

O Globo - Foto: Divulgação
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