Proposta responsabiliza pais e responsáveis por atos cometidos por menores e prevê punições mais severas em casos de lesão grave ou morte de animais
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na sessão desta quarta-feira (10), o projeto de lei que aumenta as penalidades administrativas para casos de maus-tratos contra animais no estado.
A proposta, chamada de “Lei Orelha”, de autoria do deputado estadual Mario Motta (PSD), altera o Código Estadual de Proteção aos Animais.
O objetivo é endurecer as punições e garantir a responsabilização direta de pais, tutores ou responsáveis legais quando os atos forem praticados por menores de idade ou pessoas incapazes.
Pelo texto aprovado, as multas poderão ser agravadas conforme a gravidade do caso. Em situações de lesão grave, o valor da penalidade será dobrado. Já nos casos em que houver morte do animal, a multa será triplicada.
Além da punição financeira, o projeto também prevê a aplicação de outras sanções de forma cumulativa, como a proibição de que o infrator ou o responsável legal mantenha a guarda, posse ou propriedade de animais.
A proposta recebeu o nome de Orelha em homenagem a um cão comunitário da Praia Brava, em Florianópolis, que morreu após ser agredido em janeiro deste ano. Segundo as investigações, adolescentes foram apontados como responsáveis pelo caso.
Após a tramitação final na Alesc, o texto segue para análise do governador e, se sancionado, passa a valer como lei em Santa Catarina.
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