Procon estadual solicitará a suspensão dos alvarás de funcionamento dos estabelecimentos por cinco anos.
Dois postos de Laguna foram interditados nesta quinta-feira (4) por venda de combustível adulterado. A fiscalização foi feita pelo Procon estadual, que solicitará à Secretaria da Fazenda a suspensão dos alvarás de funcionamento dos estabelecimentos por cinco anos.
Um dos postos estava vendendo etanol no lugar da gasolina, fraude já constatada durante uma ação conjunta da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e da Polícia Civil há duas semanas. O outro comercializava gasolina com porcentagem de etanol em 30%, acima do permitido.
“É inadmissível que o consumidor seja lesado desta forma, adquirindo um produto e levando outro. Isto é, além de tudo, má-fé do estabelecimento”, afirma o diretor do Procon de Santa Catarina, Tiago Silva.
É a terceira vez que o órgão pede a suspensão do alvará de funcionamento de um estabelecimento por cinco anos com base na Lei Estadual 17.760. Sancionada em 2019 pelo governador Carlos Moisés, a lei torna mais rigorosas as punições para irregularidades praticadas na comercialização de combustíveis, podendo fechar o estabelecimento por até cinco anos e impedindo o proprietário de abrir novas empresas no ramo pelo mesmo período.
O objetivo da adição do etanol na gasolina é diminuir os poluentes e também melhorar a limpeza interna do motor. A falta ou o excesso em relação aos limites estabelecidos pela ANP, porém, compromete a qualidade do produto.
