SEGURANÇA

Cidades da região são alvo de operação do MP contra comércio ilegal de óleo lubrificante

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Capivari de Baixo e Pescaria Brava

O Ministério Público do Paraná deflagrou, no fim da última semana, uma operação voltada a coibir ilegalidades no setor de logística reversa de óleo lubrificante usado e contaminado. A ação aconteceu em 12 estados. Em Santa Catarina, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Capivari de Baixo, Governador Celso Ramos, Pescaria Brava e Itajaí.

O cumprimento dos mandados foi feito com a participação de órgãos policiais e de fiscalização ambiental e de fiscais da ANP. Em Santa Catarina, foram apreendidos documentos de transporte e armazenamento de óleo lubrificante, celulares e mídias, e a operação contou, também, com a participação da Polícia Militar Ambiental e do Instituto do Meio Ambiente (IMA). Os mandados foram expedidos a pedido da 1ª Promotoria de Justiça de Laguna e da Promotoria de Justiça de Itajaí.

O coordenador nacional da operação, promotor de Justiça Alexandre Gaio, do MP-PR, destacou que a ação "decorre de esforço desenvolvido pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público Ambiental (Abrampa) de promover a articulação conjunta dos Ministérios Públicos Estaduais em ações para a defesa mais efetiva do meio ambiente e cessação de ilícitos ambientais em todo o território nacional".

No âmbito do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), o trabalho foi conduzido pela Coordenadoria-geral do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CMA).

O óleo lubrificante usado e contaminado é um componente químico classificado como resíduo perigoso pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT - Norma Brasileira 10004). Trata-se de produto muito poluente - apenas um litro é capaz de contaminar um milhão de litros de água - e nocivo ao meio ambiente e à saúde humana (a queima do resíduo causa câncer e outras doenças). Por isso, o reaproveitamento desse composto deve observar critérios técnicos específicos, sendo toda logística, da coleta ao refino, realizada apenas por empresas habilitadas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e licenciadas pelo órgão público ambiental competente. Parte desse material, porém, acaba sendo coletada, transportada, armazenada e destinada por empresas clandestinas, alvos principais da operação.