Quarta-feira, 29 de maio de 2024
  • WhatsApp
  • Instagram
  • Facebook
  • Twitter
  • Youtube
  • Contato
Buscar
Fechar [x]
GERAL
09/01/2024 19h49

Vereador de Imbituba é condenado a devolver quase R$ 800 mil

Ele acumulou as funções de vice-prefeito e técnico da Epagri entre 1997 e 2000

O vereador de Imbituba Elísio Sgrott (PP), vice-prefeito da cidade entre 1997 e 2000, foi condenado por improbidade administrativa pela 2ª Vara Cível da comarca de Imbituba.


Segundo a decisão, ele terá que devolver quase R$ 800 mil por ter por acumulado a função no executivo com a de agente técnico da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri).


De acordo com a Justiça, a conduta infringe a norma constitucional que veda ao vice-prefeito, por analogia, exercer cargos "em concomitância", sendo a ele apenas ressalvada a possibilidade de escolher qual a remuneração irá auferir.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

A sentença ainda ressalta que por mais inexperiente que fosse o réu acerca da gestão da coisa pública, logo teria chegado à conclusão de que não poderia ocupar simultaneamente os cargos, diante da absoluta incompatibilidade entre as atribuições e os horários.


O valor de R$ 798.459,01 será acrescido de juros e correção monetária. Cabe recurso da decisão ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).


Receba outras notícias pelo WhatsApp. Clique aqui e entre no grupo do Sul Agora.

Agora Sul
  • WhatsApp
  • Instagram
  • Facebook
  • Twitter
  • Youtube
  • Contato
Sulagora.com. Tudo o que acontece no Sul. Agora. © 2019. Todos os direitos reservados.
Política de Privacidade

Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.