Agora, os veículos com mais de 120 dias nos pátios poderão ser leiloados ou vendidos como sucatas
Para acelerar a retirada de veículos apreendidos nos 310 pátios espalhados pelo Estado, o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, assinou na sexta-feira (8) o acordo de cooperação técnica com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SC).
Agora, os veículos com mais de 120 dias nos pátios poderão ser leiloados ou vendidos como sucatas. O valor arrecadado pagará as despesas do bem apreendido e o restante será depositado em uma conta vinculada ao processo. Atualmente, cerca de 8 mil veículos estão apreendidos nessa situação.
“Temos um problema de saúde pública, um problema de custo e ainda temos a penalização daqueles que poderiam estar com o bem, mas não conseguem. Isso porque no final das contas o que acontece é que a pessoa perde dinheiro, ela perde dinheiro pela depreciação do bem. E o Estado vai ajudá-lo, dizendo não vamos deixar isso acontecer, então transforme isso em dinheiro e pague suas dívidas. Assim, resolvemos um problema tributário em torno disso. Esse é o papel do Estado, que como um todo tem que fazer. Essa é uma medida que encontra esse espaço, e eu fico muito feliz de ter a oportunidade de assinar este acordo”, anotou o dirigente máximo do Judiciário catarinense.
Após a apreensão do veículo, por diversos motivos, ele pode ficar armazenado por anos até uma decisão judicial. Isso porque há casos onde um único bem tem vários processos em diferentes comarcas.
O acordo de cooperação técnica assinado na sede do TJSC tem o objetivo de acelerar a desvinculação dos veículos para que possam ir a leilão. Com isso, a iniciativa agiliza o procedimento de alienação, promove a arrecadação de valores que ficarão depositados em contas judiciais, facilita o fluxo processual e proporciona o retorno dos bens à circulação. O resultado é o aperfeiçoamento do serviço público.
O acordo de cooperação técnica tem validade de 60 meses, mas pode ser prorrogado. No mês passado, o Detran deu início à Operação Limpa Pátios. A intenção é auxiliar no combate à dengue, acabando com os possíveis criadouros de mosquitos nos pátios.
Nesses locais estão veículos com demandas judiciais, apreendidos pela polícia e que aguardam para ir a leilão ou para serem amassados (ferrosos). Até o momento já foram destruídos e destinados à reciclagem 6.736 veículos (carros, motos, caminhões, entre outros), em pátios de 26 municípios catarinenses.
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