Se for aprovado, processo segue para votação no plenário com todos os deputados
O segundo pedido de impeachment contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, e a vice, Daniela Reinehr, passa nesta terça-feira (13) pela primeira votação na Alesc (Assembleia Legislativa de SC). Os nove deputados que integram a comissão especial do impeachment vão decidir em sessão marcada para as 9h se dão continuidade ao processo.
O pedido em questão envolve a compra dos 200 respiradores por R$ 33 milhões, pagos antecipadamente e sem garantias pelo governo de SC durante a pandemia. Dos 200 equipamentos, apenas 50 chegaram ao Estado e eram de um modelo diferente, que não serviu para pacientes com covid-19 em UTIs.
Se for aprovado na comissão, o processo de impeachment seguirá para votação no plenário da Alesc, onde será julgado pelos 40 deputados estaduais. O responsável pelo relatório do segundo impeachment é o parlamentar Valdir Cobalchini (MDB), e a comissão é presidida por Fabiano da Luz (PT). Também votam nesta terça os deputados Marcius Machado (PL), Kennedy Nunes (PSD), Ada de Luca (MDB), Nazareno Martins (PSB), Sergio Motta (Republicanos), Ana Campagnolo (PSL) e Paulinha (PDT).
O relatório de Cobalchini se baseou nos autos da acusação e nas defesas apresentadas por Moisés e Daniela. O documento votado nesta terça tem mais de 80 páginas.
Os dois processos de impeachment
O primeiro pedido, que está mais adiantado e depende agora de votação no Tribunal de Julgamento - marcada para o dia 23 -, acusa Moisés e Daniela por um suposto crime de responsabilidade por fazer uma equiparação salarial de procuradores do Estado à mesma faixa salarial dos procuradores da Alesc.
Segundo o autor do pedido de impeachment, Ralf Zimmer Junior, o reajuste dos procuradores seria ilegal e também não poderia ter sido feito por decisão administrativa, como ocorreu, mas somente por projeto de lei. A alegação é de que isso teria representado prejuízo mensal de cerca de R$ 700 mil ao Estado nos meses em que ficou em vigor, entre outubro de 2019 e maio de 2020.
A defesa do governador alega que não existe fundamento jurídico no pedido e que não houve participação de Moisés e Daniela no ato administrativo.
O segundo pedido, que tramita atualmente na comissão especial da Alesc, envolve o caso dos respiradores. A denúncia acusa o governador de ter prestado informações falsas à CPI dos respiradores, além de não ter adotado medidas administrativas contra os ex-secretários Helton Zeferino e Douglas Borba, também envolvidos na compra. A vice-governadora é citada no pedido de impeachment por ter se omitido no caso.
Embora não seja citado no primeiro pedido (do salário dos procuradores), o caso dos respiradores foi frequentemente mencionado pelos deputados estaduais como um agravante durante a votação do impeachment na Alesc.
